Está no Congresso Nacional uma medida provisória com mudanças nas regras para o seguro-desemprego dos pescadores artesanais. A MP 1323 prevê a exigência de registro biométrico e a inscrição no Cadastro Único para recebimento do seguro-defeso, pago durante os meses em que a pesca fica proibida.
Fonte: Senado Federal (TV Senado)
