Pescadores artesanais têm direito ao benefício do seguro-defeso
Imagem: O projeto A.MAR busca valorizar a pesca artesanal
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta pagamentos irregulares de até R$ 9 bilhões no seguro-defeso, benefício do governo federal para pescadores artesanais, desde 2013.
Os pagamentos nesse período correspondem a R$ 36 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Ou seja, o valor de benefícios sob suspeita é um quarto do valor total.
Como mostrou o UOL e aponta uma investigação do governo federal, há indícios de fraudes de falsos pescadores recebendo o seguro, que custou R$ 5,9 bilhões ao governo federal no ano passado.
Além disso, segundo o estudo, os beneficiários —fraudulentos ou não— estão recebendo mais parcelas do que deveriam, o que indica um problema na gestão do seguro-defeso, realizada pelo INSS.
O seguro-defeso tem como objetivo preservar a renda de pescadores artesanais no momento em que a pesca é proibida por motivos ambientais. A cada mês de defeso, o beneficiário recebe um salário mínimo.
O que aponta o estudo do Ipea, do pesquisador João Paulo Viana, é que alguns beneficiários recebem mais parcelas do que teriam direito para as bacias hidrográficas em que estão localizados.
Considerando a diferença entre o que é pago e os meses que os beneficiários teriam direito de receber, o valor pago irregularmente pode se aproximar de R$ 9 bilhões, conclui a pesquisa.
O estudo também mostra um salto na quantidade de beneficiários a partir de 2019 nos estados da região Norte, onde há suspeita de fraude.
“O vazamento é o excesso de parcelas pagas. Se uma pessoa supostamente deve receber 4 parcelas e recebe 40, tem uma parte das parcelas que foi recebida indevidamente”, diz Viana.
“Do meu ponto de vista, o seguro-defeso é uma política pública fora de controle. Aqueles que existem têm se mostrado insuficientes. Mas esse problema não está generalizado em todas as unidades da federação. Está presente de maneira mais intensa em algumas delas.”
De 1,1 milhão de segurados que receberam parcelas em 2024, segundo levantamento do UOL, 344,6 mil estão no Maranhão e 288 mil, no Pará. Os registros de pescadores aumentaram por lá enquanto diminuíram em outras regiões.
Procurado, o INSS afirmou que o assunto é de responsabilidade do Ministério da Pesca. A pasta, por sua vez, não respondeu.
No início de setembro, a CGU anunciou que constatou dois tipos de práticas criminosas no seguro-defeso.
“Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos”, diz o comunicado do órgão de controle do governo federal.
“Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao seguro-defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.”
Fonte: UOL
